Ata n.º 038/2025 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 28 dias do mês de outubro de 2025, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Veto n.º 015/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto Total ao Autógrafo n.º 082/2025, decorrente do Projeto de Lei n.º 051/2025, de autoria do Ver. André Dias Dourado que dispõe sobre a política pública de acolhimento psicossocial no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Suzano para pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com bebês reborn, e dá outras providências.”
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 28 de outubro de 2025.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro