Ata n.º 044/2025 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 26 dias do mês de novembro de 2025, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 131/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Institui a Gratificação de Representação Sindical, destinada aos membros da Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano, devidamente eleitos e em exercício regular de suas funções, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 132/2025 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Inclui no calendário oficial de eventos a “Semana da Saúde Mental nas Escolas Municipais”, com intuito de promover a valorização da saúde mental a ser desenvolvida, anualmente, no mês de fevereiro e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 133/2025 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Institui o Programa Municipal de Compensação pela Produção de Água e Serviços Ambientais Hídricos e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 134/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a criação do certificado “Empresa Amiga do Fundo Social de Solidariedade – FUSS” no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 26 de novembro de 2025
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro