Ata n.º 001/2025 – Comissão Permanente de Política Social
Aos 26 dias do mês de maio de 2025, às 16:15 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Benedito dos Santos Moraes, membros da Comissão Permanente de Política Social.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 37/2025 de autoria do nobre vereador Givaldo Freitas dos Santos, que tem a seguinte redação: “Ficam asseguradas às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no âmbito municipal.”.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, cópia será encaminhada à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 26 de maio de 2025.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador José de Oliveira Lima
Relator
Vereador Benedito dos Santos Moraes
Membro