Ata n.º 022/2025 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 18 dias do mês de junho de 2025, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 049/2025 de autoria do nobre vereador Givaldo Freitas dos Santos, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a criação de áreas de parada de curta duração para embarque e desembarque de passageiros particulares ou que utilizem os serviços de transporte individual solicitados por meio de aplicativos, plataformas ou sites tecnológicos, no Município de Suzano, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 051/2025 de autoria do nobre vereador André Dias Dourado, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a política pública de acolhimento psicossocial no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Suzano para pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com bebês reborn, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 052/2025 de autoria do nobre vereador Josias Ferreira Silva, que tem a seguinte redação: “INSTITUI o Programa Adote um Campo para captação de parcerias a fim de implantar, reformar e manter campos públicos municipal de futebol amador e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 18 de junho de 2025.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro