Ata n.º 023/2025 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Aos 25 dias do mês de junho de 2025, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025 de autoria do nobre vereador Edirlei Junio Reis, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao Colégio Cristão Kairós.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Claudia Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano.”
Projeto de Lei nº 053/2025 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito municipal e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 054/2025 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Institui no âmbito do Município de Suzano o Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 055/2025 de autoria do nobre vereador André Dias Dourado, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a autorização do consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados em todas as unidades escolares públicas de ensino, onde ela é oferecida aos alunos, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 25 de junho de 2025.
Vereador Leandro Alves de Faria
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro