ATOS DO PRESIDENTE – Fevereiro de 2022
| Ato do Presidente nº | Data | Assunto |
| 2/2022 | 16/02/2022 | Designa o(a) Ver. Max Eleno Benedito como Relator(a) Especial, referente ao Projeto de Lei nº 071/2021. |
| 3/2022 | 22/02/2022 | Concede ao (à) servidor (a) Simone Maria Alencar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias da licença-prêmio correspondente ao período aquisitivo de 01/08/2015 a 31/07/2020. |
| 4/2022 | 22/02/2022 | Concede ao(à) servidor(a) Sidiney Aparecido Lopes de Souza a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias da licença-prêmio correspondente ao período aquisitivo de 01/08/2015 a 31/07/2020. |