Audiência pública discute alteração em lei de zoneamento
A Câmara de Suzano realiza amanhã (23), às 10 horas, audiência púbica para discutir um projeto que tem o objetivo de alterar um inciso da lei complementar n°025/1996, que trata sobre a divisão o território do município em zonas de uso, regula o parcelamento do solo e dispõe sobre os imóveis e edificações em geral. A reunião será realizada por solicitação da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, que é composta pelos vereadores Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei (presidente); Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van (relator) e Isaac Lino Monteiro (PSC – membro).
O projeto de lei complementar é de autoria da Mesa Diretiva da Câmara e quer alterar o inciso II do artigo 149 da Lei complementar, reduzindo para um raio mínimo de 50 metros a distância para instalação ou recolocação de postos revendedores de combustíveis para fins automotivos de asilos, escolas, quartéis, entre outros. Pela lei em vigor, a distância é de 100 metros.
Na justificativa da propositura, a Mesa Diretiva explica que os projetos de construção ou relocação desses empreendimentos deverão obrigatoriamente ser realizados “segundo normas técnicas expedidas pelo órgão competente”, assim como pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo Corpo de Bombeiros, pelos órgãos ambientais e de segurança pública competentes. A Mesa Diretiva é formada pelos vereadores Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho (presidente); Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado (1º secretário); e Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol (2º secretário).
“Tal alteração permitirá que a municipalidade receba novos estabelecimentos comerciais, gerando assim impactos positivos para a economia local, e ainda, criará novos postos de trabalhos na cidade”, escreveram os membros da Mesa Diretiva na justificativa do projeto.
A audiência pública é aberta ao público, que poderá fazer perguntas por escrito. O Plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido” fica na rua dos Três Poderes, 65, Centro.