Audiência pública discute revisão do Plano de Resíduos Sólidos
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara da Suzano
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano receberá amanhã (24), às 10 horas, uma audiência pública para discussão do projeto de lei complementar 7/2019, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A reunião é aberta ao público.
A propositura é de autoria do Executivo, que busca uma adequação do plano que está em vigor desde 2014 aos parâmetros atuais do município. O projeto está disponível para consulta no site da Casa de Leis: www.camarasuzano.sp.gov.br.
Na introdução do documento, é explicado que o PMGIRS é um dos principais instrumentos de planejamento preconizados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/2010), sendo voltado à estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos. O plano municipal em vigor foi elaborado entre 2013 e 2014 e tornou-se legal pela lei complementar municipal nº 245/2014. Em fevereiro de 2016, foi instituída a Política Municipal de Resíduos Sólidos pela lei complementar nº 287/2016.
Apesar de abarcar um horizonte de gestão de 20 anos, a revisão do PMGIRS deve ser realizada a cada quatro anos. “Desde a sua elaboração alguns aspectos do cenário municipal foram alterados. Este documento se propõe, então, a avaliar tais mudanças, bem como novas propostas, elaboradas diante da mudança de situação. Contudo, os princípios e objetivos do PMGIRS permanecem os mesmos, com foco na diminuição da geração de resíduos, bem como na sua segregação mais efetiva, visando o aumento do índice de reaproveitamento e reciclagem, com propostas de ações educativas, de orientação, fiscalização e controle dos agentes envolvidos”, justifica o documento.