Câmara aprova criação do 2º Conselho Tutelar em Suzano; eleição deverá ocorrer este ano
Vereadores durante sessão da Câmara do dia 2/9. Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (6) o projeto de lei nº 79/2016, que cria o segundo Conselho Tutelar do município. A propositura, de autoria do Executivo, atualiza a Lei Municipal nº 2.712/1992.
Com a aprovação, a eleição para o segundo Conselho Tutelar deve ser realizada ainda este ano, para que a posse dos novos conselheiros seja realizada em 10 de janeiro de 2017.
O novo Conselho Tutelar terá cinco integrantes, cujo mandato será de três anos, para coincidir com a próxima eleição do cargo.
Projeto de Lei
Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei nº 060/2016, que denomina “Ayla Vitória de Paulo Aguirra” o atual Centro Poliesportivo do bairro Jardim do Bosque. Segundo o texto da propositura, Ayla nasceu em Suzano e sempre se destacou nos meios de seu convívio, principalmente com os estudantes da Escola Municipal Manoel Vicente, onde cursava o 5º ano. Também cursava inglês, praticava sumô e natação e tinha como objetivo exercer a função de psicóloga. Ela faleceu em 13 de outubro de 2014, vítima de um choque séptico.
Na sessão, os parlamentares suzanenses ainda derrubaram quatro pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação referentes aos projetos de Lei sobre: a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada em efetuarem campanha antidrogas aos seus alunos, o serviço de Psicologia Escolar na rede municipal de ensino fundamental e médio cujas famílias tenham renda até o limite de três salários mínimos, a instituição da Política Municipal para a população de rua e da campanha “Faça uma faxina no meio ambiente”. Com o resultado da votação, os projetos seguirão em tramitação na Câmara.
Requerimentos
Os vereadores também aprovaram o requerimento n° 1.685/2016, que solicita à Prefeitura estudos e planejamentos para colocar em prática a Lei Municipal n° 4.927/2015, que institui o Banco de Remédios no Município de Suzano. Na sequência, aprovaram o requerimento n° 1.686/2016, que solicita à Prefeitura a criação de mecanismos para que os farmacêuticos das unidades básicas de saúde do município concedam orientações aos usuários sobre a manutenção, manipulação e conservação dos medicamentos recebidos nas farmácias das UBSs, com base na Lei do Banco de Remédios do Município.
Moção
Os vereadores também aprovaram moção de aplauso que parabeniza a Igreja Evangélica Pentecostal Voz Missionária pela festa de comemoração de aniversário de 31 anos da igreja. Também foi feito um minuto de silêncio em respeito à memória de Vera Lucia Pereira Vieira e de Patrícia Rocha Copertino.