Câmara de Suzano aprova adequação da Previdência Social
Descrição da Imagem:#PraCegoVer: Prefeito e vereadores no Plenário da Câmara de Suzano
Crédito da foto: Irineu Júnior/Prefeitura de Suzano
A Câmara de Suzano aprovou na sessão ordinária de hoje (9) o projeto de lei que adequa o Regime Próprio da Previdência Social e que trata sobre o Instituto de Previdência do Município de Suzano (IMPS). A propositura tem como objetivo seguir as novas regras para aposentadoria dos servidores públicos conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 103/2019.
Segundo a Emenda Constitucional, os Institutos de Previdência só podem ficar responsáveis pelo pagamento de pensões e aposentadorias. Os demais afastamentos passam a ser pagos diretamente pelo Executivo ou Legislativo.
Outra alteração, também fixada pela Emenda Constitucional, é em relação à alíquota de contribuição que passará a ser de 14%.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) já aprovou projeto sobre esse assunto. Isso porque, o gestor que não cumprir a Emenda Constitucional 103/2019 poderá sofrer sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
O Legislativo de Suzano afirma que ao contrário do que foi divulgado em algumas redes sociais, não houve criação de cargos (por isso a propositura não contava com estudo de impacto financeiro) e também desmente a informação que foi repassada para um grupo de servidores sobre o cargo de superintendente. Com a aprovação deste projeto, esta vaga passa a ser livre de nomeação e exoneração e não “vitalícia”, assim como foi divulgado.
Sessão
Esta foi a última sessão ordinária deste ano e desta legislatura. Os trabalhos dos vereadores foram acompanhados pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) que fez questão de comparecer na Casa de Leis para agradecer o apoio que recebeu dos parlamentares nestes últimos quatro anos. O prefeito, que foi reeleito, também pediu para que a parceria com os vereadores – que visa o desenvolvimento da cidade – continue no próximo mandato. “Vim para agradecer, pedir apoio e humildemente pedir desculpas se errei. Só Deus é perfeito, mas se errei foi com intenção de acertar”, discursou o prefeito.
Ele argumentou que a cidade evoluiu nestes anos. “Não fiz nada sozinho. Tudo aconteceu graças ao apoio de vocês”, falou. Ele ainda afirmou que há muito para ser feito em Suzano. “Temos a questão da alça do Rodoanel, a Fatec, as escolas e a saúde da cidade para melhorar ainda mais”, disse. Foram aprovados, no total, nove itens.
Honrarias
Foram entregues títulos de Empresa Cidadã ao Grupo Seane e ao Parque Aquático Magic Cit. As homenagens são proposituras de autoria da vereadora Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia.
Também foram entregues títulos de Cidadão Suzanense para João Maurício da Silva Neto e Antonio Raimundo Filho, ambos por iniciativa do parlamentar José Silva de Oliveira (PDT), o Zé Lagoa.