Câmara de Suzano aprova moção de apelo para que deputados estendam prazo de instituição da ‘taxa do lixo’ nos municípios
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Leandrinho fala ao microfone na Tribuna da Câmara. Ele usa terno escuro e máscara de proteção facial.
Foto: Vivian Turcato
Os vereadores de Suzano aprovaram na sessão ordinária de hoje (2) uma moção de apelo à Câmara dos Deputados para que seja feito um projeto de lei que estenda o prazo de instituição da chamada “taxa do lixo” nos municípios, tarifa definida na revisão do Marco Legal do Saneamento que deve ser apresentada pelas cidades brasileiras até 15 de julho. A moção é assinada por todos os parlamentares suzanenses.
A moção de apelo considera a necessidade de uma boa gestão para o enfrentamento da adequada destinação do lixo urbano e resíduos sólidos; as questões técnicas que devem nortear a taxação individualizada de forma a não onerar excessivamente o contribuinte; e a grande preocupação sobre a lei, já que a não criação da taxa pelos municípios implica em renúncia de receita.
O presidente da Câmara, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, falou na Tribuna que a moção de apelo vai ao que foi conversado na reunião de sexta-feira passada (28) da Frente Legislativa Intermunicipal do Alto Tietê, composta por vereadores dos 12 municípios da região. “É de consciência de todos que não temos como onerar mais a população com tributação ou taxas. Essa moção tem o intuito de cobrar deputados federais para fazerem um esforço junto ao presidente da República e ao Senado, para a prorrogação da entrada em vigor ou até mesmo a extinção desta lei”, defendeu.
A revisão do Marco Legal do Saneamento foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado, com o objetivo de universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. O assunto também foi discutido na audiência pública da Secretaria de Finanças e Orçamento, realizada na segunda-feira (31) no Legislativo suzanense. Na ocasião, o secretário Itamar Corrêa Viana informou que o Ministério de Desenvolvimento Regional enviou uma cartilha na semana passada para os municípios, para que sejam estabelecidos critérios de cobrança da taxa.
Os vereadores de Suzano também aprovaram na sessão o projeto de lei sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2022. A propositura é de autoria do Executivo e projeta uma receita e uma despesa de R$ 1.024.388.000,00 para o ano que vem.
Durante a Tribuna Livre, o vereador Jaime Siunte (PSDB) disse estar “indignado” em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado. Ele questionou o fato de os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a comissão, e Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator do grupo, serem investigados por desvios de verbas. “O que me indignou é que esses bandalheiros questionaram Nise Yamaguchi (médica que falou ontem à CPI) com arrogância, de forma tendenciosa e a desqualificando.”
Medalha Tiradentes
A Câmara de Suzano também fez na tarde de hoje a entrega da Medalha Tiradentes de 2020 aos policiais civis, militares e rodoviários e aos integrantes do Corpo de Bombeiros, Tiro de Guerra e Guarda Civil Municipal homenageados. São eles o policial civil Sandro Aragon Gallego, o policial militar Oséias dos Santos Cerqueira, o bombeiro Sergio Cardoso do Rio (representado pelo sargento Cláudio Leandro da Silva), o guarda civil municipal Georlando Santos Brito, o policial rodoviário Marino Alexandre de Jesus e o instrutor do Tiro de Guerra de Suzano José Emidio Ferreira de Jesus.
A Medalha Tiradentes é concedida anualmente pela Câmara de Suzano desde 2002 e foi instituída por lei de autoria do ex-vereador Luiz Higashi.