Câmara de Suzano aprova projeto que institui o Refis
Descrição da imagem #PraCegoVer: parlamentares sentados atrás de suas mesas no Plenário da Câmara.
Foto: Taís Aranha
A Câmara de Suzano aprovou na sessão ordinária de hoje à tarde (7) o projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2021. A propositura é de autoria do Executivo.
Em maio, o presidente da Casa de Leis, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, havia solicitado, por meio de um requerimento, a realização deste programa, que tem o objetivo de facilitar aos munícipes o pagamento de dívidas tributárias. Na ocasião, o parlamentar também havia pedido a antecipação da ação, para que quem tenha dívida possa se organizar para fazer o pagamento.
Durante a discussão do projeto, o vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, destacou que, desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os vereadores têm dialogado com o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) e os secretários sobre o assunto. “Solicitamos que pudessem estabelecer um plano de flexibilização e redução de juros, porque quem quer pagar é gente humilde e honesta, que diante dessa pandemia ficou sem recurso financeiro e acabou atrasando seus impostos”, afirmou.
Os vereadores também aprovaram uma moção de repúdio de autoria do vereador Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado, pelos péssimos serviços prestados pela agência da EDP, concessionária de distribuição de energia elétrica em Suzano. Ele reclamou que a agência do município só vem realizando atendimentos de forma online, o que dificulta o acesso de pessoas que não têm familiaridade com a internet. “É um desrespeito por aqueles que consomem energia e, na hora que precisam fazer uma reivindicação, têm que acessar o sistema virtual. Há empresas que estão se aproveitando da pandemia para negar o direito do consumidor de atendimento”, disse o parlamentar, que solicitou ao presidente do Legislativo uma reunião com o responsável pela concessionária no município.
Na sessão também foram aprovados três projetos de lei: um que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 12.281.906,75, para atender as secretarias de Saúde, de Cultura e de Manutenção e Serviços Urbanos; outro que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Solidária, para transferência de R$ 100 mil para realização de um projeto de circulação de espetáculos; e um que acrescenta e altera dispositivos da lei municipal 3.988/2005, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea).
Os parlamentares também foram favoráveis à aprovação de dois projetos de decreto legislativo, voltados à concessão da Medalha Antonio Marques Figueira aos policiais militares Cesar Augusto Fonseca e Diego Josias da Silva.
Tribuna Livre
Durante a Tribuna Livre, o vereador Rogerio Castilho (PSB) voltou a falar sobre problemas da creche comunitária do Jardim Brasil, onde ele esteve na segunda-feira em companhia de outros parlamentes. Ele apresentou uma foto da entrada da unidade, que não tem acessibilidade para pessoas com deficiência. “Em pleno século 21, 18 meses sem aula, por que não foi feito nada”, questionou. “A mãe deixa o filho na confiança que está bem cuidado, para poder trabalhar. Isso é inadmissível”, completou.
O vereador Jaime Siunte (PSDB) relatou que esteve na unidade junto com Castilho e que não deixaria um filho seu no local. “Falta corrimão, forro. Tem fresta de 15 centímetros em todo o telhado, imagina o vento e o frio”, disse. Ele sugeriu que os integrantes da Comissão de Educação da Câmara investiguem o que é feito pelas entidades que recebem verba da Secretaria de Educação.
Professor Toninho Morgado, que é membro da comissão de Educação, se colocou à disposição para organizar uma reunião em busca de melhorias para as crianças da creche comunitária, assim como para acompanhar a execução de emendas voltadas à educação. Ele também informou que protocolou na Câmara um projeto que solicita ao Executivo a implantação de brinquedos adaptados tanto nos espaços públicos como privados.
Leandrinho falou na Tribuna sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. Ele apresentou números do município que mostram que cerca de 1% das pessoas que tomaram a primeira dose não retornaram para tomar a segunda e, assim, completar a imunização. “É um fato importante porque sabemos que até agora mais de 800 munícipes perderam suas vidas para a Covid-19, o que poderia ter sido evitado se naquele momento tivesse vacina”, disse.
Ele também criticou as pessoas que estão deixando os postos de vacinação porque o imunizante disponível não é o que querem tomar. “Foram mais de 500 pessoas que, na semana passada, não tomaram a vacina por este motivo. Todas as vacinas são eficazes e foram aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, ressaltou.
O vereador Denis filho do Pedrinho do Mercado parabenizou secretários de Manutenção e Serviços Urbanos, Samuel Oliveira, e de Transportes e Mobilidade Urbana, Claudinei Valdemar Galo. “Mesmo com todas as dificuldades desta pandemia, atuam para deixar nossa cidade cada dia melhor e mais bonita”, disse. Já o parlamentar André Marques de Abreu (PSC), o Pacola, criticou a atuação do secretário de Manutenção e Serviços Urbanos. “Vou aproveitar a oportunidade para falar mais uma vez que o Jardim Revista virou um queijo suíço”, disse ele, referindo-se aos buracos existentes nas vias do bairro. “Na Chácara Céres, ele colocou guia e sarjeta e abandonou o serviço já tem seis meses”, continuou.
A vereadora Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia, agradeceu o prefeito na Tribuna, pois em uma reunião na manhã de hoje conheceu o projeto de um centro poliesportivo familiar no Jardim Amazonas, no Distrito de Palmeiras, reivindicado por ela. O local também abrigará uma unidade de saúde. “É uma região que necessita de lazer para as crianças e adolescentes”, afirmou.