Câmara de Suzano aprova projeto que multa intolerantes religiosos em até quase R$ 3.500
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Lázaro fala ao microfone na Tribuna da Câmara. Ele usa óculos e um blazer escuro.
Foto: Ricardo Bittner
Os vereadores de Suzano aprovaram na sessão ordinária de quarta-feira (11) passada, um projeto de lei que trata sobre intolerância religiosa. A propositura, de autoria do parlamentar Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, dispõe sobre multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia/culto religioso em Suzano.
Segundo o texto do projeto, para fins da aplicação da multa, entende-se como impedir, invadir, ocupar, perturbar aquele que permanecer contra a vontade expressa da autoridade religiosa ou com finalidade distinta que não a prática do culto religioso em questão.
Em caso de descumprimento, o infrator poderá ser multado em R$ 1.713 (50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs) e, em caso de reincidência, em R$ 3.426 (100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs).
A propositura explica que a administração municipal poderá regulamentar o projeto, “indicando inclusive o órgão competente a aplicar as penalidades previstas”. Na justifica do projeto, Lázaro de Jesus explica que a ideia é “proteger a liberdade dos cultos religiosos”. “Pois infelizmente não são raros os casos de intolerância religiosa, praticada contra diversos segmentos religiosos, independente da crença, na tentativa de impedir a realização de determinada celebração religiosa”.
Pauta
Além desse projeto de lei, foram aprovados outros dois. Um, de autoria do Executivo, dá nova redação e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 4.332, de 20 de novembro de 2009, que trata sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, com vistas à implementação e a execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade, na forma da legislação vigente. E o outro, de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei, que institui na cidade o Dia do Círculo de Oração.
Os vereadores também aprovaram três moções. Uma de aplauso, de autoria do vereador Jaime Siunte (PSDB), que parabeniza o ator Júlio Cesar da Silva Lopes, conhecido como Giulio Lopes, pelos serviços prestados à cultura nacional, sendo representante da Escola de Arte Dramática (EAD/ECA/USP).
A segunda moção aprovada é de apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, sobre a tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) da descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação, de autoria do vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado.
E tratando sobre a Guerra de Israel, o vereador professor Edirlei, teve aprovada uma moção de apoio e solidariedade ao Estado