Câmara de Suzano aprova prorrogação do Refis em sessão extraordinária
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores sentados atrás de suas mesas no Plenário, tendo o público na Galeria ao fundo
Foto: Ricardo Bittner
Em sessão extraordinária realizada na tarde de hoje (20), a Câmara de Suzano aprovou a prorrogação do prazo para ingresso no Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) de 2023, que possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais. O projeto é de autoria do Executivo.
Desta forma, o prazo para aderir ao Refis 2023 ficará estendido até 28 de março de 2024. O prazo que constava na lei anterior, aprovada pela Casa de Leis em setembro, era o dia 22 de dezembro.
De acordo com a mensagem do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) enviada ao Legislativo, o programa “tem se mostrado uma boa alternativa para regularização dos débitos dos contribuintes junto ao município”. A prorrogação do prazo, segundo o chefe do Executivo, “abre a oportunidade aos contribuintes inadimplentes à adesão a um Programa de Recuperação Fiscal”.
Outro projeto aprovado pelos vereadores de Suzano na sessão extraordinária foi o que altera e inclui dispositivos na lei municipal 4.583/2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social e criou do Instituto de Previdência do Município de Suzano (IPMS).