Câmara de Suzano aprova Refis 2023

11 de setembro de 2023


Descrição da imagem #PraCegoVer: sentados, estão três vereadores que compõem a Mesa Diretiva da Câmara de Suzano: da esquerda para a direita, Rogerio Castilho, Joaquim Rosa e Artur Takayama.

Foto: Ricardo Bittner

O Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), que possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais, foi aprovado pelos vereadores de Suzano. Este foi um dos 11 projetos votados na sessão ordinária da última quarta-feira (6).

Segundo o texto da propositura, o Refis terá inicio em 2 de outubro e terminará no dia 22 de dezembro. O programa oferece aos munícipes desconto de 100% sobre juros e multas nos pagamentos à vista. O benefício abrange todos os tributos municipais em atraso de até cinco anos, como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 24 prestações. Outros detalhes sobre como funcionará o Refis devem ser divulgados pela Prefeitura de Suzano nos próximos dias.

Segurança

Outro projeto aprovado pelos vereadores de Suzano é sobre segurança pública. Os parlamentares foram favoráveis ao convênio entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com a Prefeitura de Suzano para manutenção da sede da 1ª Companhia do 32° Batalhão da Policia Militar, pelo prazo de 20 anos, a fim de possibilitar melhorias na segurança pública da comunidade local, e diminuir os índices de criminalidade, bem como potencializar a presença do Estado junto à população local. O convênio será assinado pelo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, e pelo prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PL).