Câmara de Suzano disponibiliza 2ª edição da Cartilha “Direito das Mulheres”
Descrição da imagem #PraCegoVer: mulher de cabelos compridos segura tablet com a imagem da capa da Cartilha “Direito das Mulheres”.
Foto: Ricardo Bittner
Já está disponível no site da Câmara de Suzano a segunda edição da Cartilha “Direito das Mulheres”. O material online reúne a legislação municipal que trata de ações, atividades e políticas voltadas ao público feminino.
A Cartilha “Direito das Mulheres” foi atualizada com três leis que passaram a vigorar no ano passado.
São elas: a lei municipal 5.444/2023 que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos do município a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências, de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB); a lei municipal 5.486/2023 que implanta o protocolo de atendimento na rede pública municipal de atenção à saúde das mulheres, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho; e a lei municipal 5.510/2023, que institui no calendário de eventos da cidade a Caminhada Patrulha Maria da Penha pelo Fim da Violência contra a Mulher, de autoria do vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado.
Acesso
O objetivo da cartilha é levar ao conhecimento das mulheres os direitos conquistados a partir das legislações em vigor. O material foi elaborado pela Diretoria de Comunicação do Legislativo. A cartilha virtual permite que mais pessoas tenham acesso ao conteúdo, totalmente gratuito, que está disponível no site: http://www.camarasuzano.sp.gov.br/arquivohistorico/downloads/mulheres.pdf.