Câmara de Suzano encerra 17ª legislatura com 1.189 projetos apresentados
Descrição da Imagem: #PraCegoVer: Fachada da Câmara de Suzano
Crédito da foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
A 17ª legislatura da Câmara de Suzano encerrou os trabalhos com 1.189 projetos apresentados. A última sessão ordinária do ano foi realizada ontem (9) e o recesso parlamentar terá início dia 16 de dezembro.
As proposituras englobam 478 moções, 276 projetos de lei, 102 projetos de decreto legislativo, 174 emendas substitutivas, 71 projetos de lei complementar, 33 projetos de resolução, sete emendas aditivas, quatro subemendas, dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município de Suzano e oito projetos substitutivos. No período, ainda foram votados 33 vetos.
As moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apelo, repúdio ou protesto.
Já os projetos de lei são aqueles que podem ser transformados em leis ordinárias do município e que precisam dos votos da maioria simples dos vereadores (metade mais o primeiro número inteiro de vereadores presentes à sessão). As leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. Neste caso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares – o que significa metade mais o primeiro número inteiro dos membros da Casa de Leis.
O substitutivo é quando todo o conjunto de um projeto é alterado antes de ser votado. As emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) são proposituras que os parlamentares podem direcionar recursos para uma ação específica do Executivo. Já o veto é quando o chefe do Executivo se nega, total ou parcialmente, a colocar em vigor uma lei aprovada pela Câmara. O veto retorna às comissões para exame e, após parecer, retorna ao Plenário para que os vereadores votem a favor, mantendo o veto, ou o rejeitem.
Os decretos legislativos e as resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo que o primeiro tem efeitos externos e o segundo, efeitos internos.
Leis em vigor
Nesta última legislatura, entraram em vigor no município 163 novas leis ordinárias e 54 leis complementares. De acordo com a Lei Orgânica de Município, as leis ordinárias precisam de maioria simples para serem aprovadas na Câmara, enquanto que as leis complementares dizem respeito a códigos e estatutos e precisam de maioria absoluta para serem aprovadas pelo Legislativo.
Legislatura
Iniciada em 1º de janeiro de 2017, a 17ª legislatura é presidida atualmente pelo vereador Joaquim Rosa (PL).
Os demais vereadores da atual legislatura são: Alceu Cardoso (Republicanos); André Marcos de Abreu (PSC), o Pacola; Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morado; Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza; Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado; Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei; Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia; Isaac Lino Monteiro (PSC); Jaime Siunte (PSDB); José Alves Pinheiro Neto (PDT), o Netinho do Sindicato; José Izaqueu Rangel (PSB), o Zaqueu Rangel; José Silva de Oliveira (PDT), o Zé Lagoa; Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho; Lisandro Frederico (Avante); Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans; Max Eleno Benedito (Podemos), o Max do Futebol; Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul; e Rogério Gomes do Nascimento (PSDB), o Rogério da Van.
Recesso
O recesso das sessões legislativas segue até 1 de fevereiro de 2021. A primeira sessão ordinária de 2021 será no dia 3 de fevereiro.
Proposituras apresentadas na Câmara de Suzano
1º de janeiro de 2017 a 10 de dezembro de 2020
Moções: 478
Projetos de Lei: 276
Projetos de Decreto Legislativo: 102
Emendas substitutivas: 174
Projetos de Lei Complementar: 71
Projetos de Resolução: 33
Vetos: 33
Emendas aditivas: 7
Subemendas: 4
Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município: 2
Substitutivo: 8
Fonte: Câmara de Suzano