Câmara de Suzano encerra ano com mais de 200 projetos apresentados
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral e céu azul ao fundo.
Foto: Ricardo Bittner
A 18ª legislatura da Câmara de Suzano encerrou o segundo ano de trabalhos com 213 projetos apresentados. A última sessão ordinária do ano foi realizada na quarta-feira passada (14) e o recesso parlamentar teve início na sexta (16).
Foram apresentados 86 projetos de lei, 43 moções, 29 projetos de decreto legislativo, 26 emendas substitutivas, 15 projetos de lei complementar, 11 projetos de resolução, 2 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município e uma subemenda. No período, ainda foi votado um veto.
Os projetos de lei são aqueles que podem ser transformados em leis ordinárias do município e que precisam dos votos da maioria simples dos vereadores (metade mais o primeiro número inteiro de parlamentares presentes à sessão). Já as moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apelo, repúdio ou protesto.
As emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) são proposituras que os parlamentares podem direcionar recursos para uma ação especifica do Executivo. Já as leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. Neste caso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares – o que significa metade mais o primeiro número inteiro dos membros da Casa de Leis.
Os decretos legislativos e as resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo que o primeiro tem efeitos externos e o segundo, efeitos internos.
O veto é quando o chefe do Executivo se nega, total ou parcialmente, a colocar em vigor uma lei aprovada pela Câmara. O veto retorna às comissões para exame e, após parecer, retorna ao Plenário para que os vereadores votem a favor, mantendo o veto, ou o rejeitem.
Emendas à Lei Orgânica do Município requerem votação em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
Iniciada em 1º de janeiro de 2021, a 18ª legislatura é presidida neste primeiro biênio (2021-2022) pelo vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho. O vice-presidente do Legislativo suzanense é o parlamentar Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena. Também compõem a Mesa Diretiva da Casa de Leis o primeiro secretário Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; o segundo secretário Jaime Siunte (PSDB); e o terceiro secretário Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus.
A eleição para a Mesa Diretiva do próximo biênio da Câmara de Suzano foi realizada no final de setembro. O vereador Joaquim Rosa (PL) foi eleito presidente do Legislativo. Além dele, foram eleitos o vice-presidente da Câmara, Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt; o primeiro secretário, Rogério Castilho (PSB); o segundo secretário, Edirlei Junio Reis (PSDB), o Professor Edirlei; e o terceiro secretário, Artur Takayama (PL).
Os demais vereadores da atual legislatura são: André Marcos de Abreu (PSC), o Pacola; Artur Takayama (PL); Denis Claudio da Silva (União Brasil), o filho do Pedrinho do Mercado; Fábio Diniz (PTB); Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia; Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde; José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira; Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG; Max Eleno Benedito (Podemos), o Max do Futebol; e Nelson dos Santos (PL), o Nelson do Fadul.
Recesso
O recesso das sessões legislativas segue até 31 de janeiro de 2023. A primeira sessão ordinária de 2022 será no dia 1º de fevereiro.
Proposituras apresentadas na Câmara de Suzano
1º de janeiro a 15 de dezembro de 2022
Projetos de lei: 86
Moções: 43
Projetos de decreto legislativo: 29
Emendas substitutivas: 26
Projetos de lei complementar: 15
Projetos de resolução: 11
Projetos de emenda à Lei Orgânica do Município: 2
Subemenda: 1
Veto: 1
Fonte: Câmara de Suzano