Câmara de Suzano fará amanhã audiência pública para discutir ‘Lei do Táxi’
Audiência pública será na terça (9). Foto: Ricardo Bittner
Amanhã (9), a partir das 10 horas, os vereadores da Câmara de Suzano discutirão a Lei do Táxi em audiência pública. Os profissionais da área e representantes da administração municipal são esperados para o debate.
Assim como explicou o presidente da Casa de Leis, Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado, a Câmara não poderia apenas votar este projeto sem realizar essa discussão com os taxistas. “É uma lei importante e antes de votarmos precisamos ter certeza de que a classe não será prejudicada com estas alterações. Precisamos ouvir as pessoas que estão diretamente ligadas ao assunto”, argumentou.
O texto do projeto de autoria da administração municipal explica que os proprietários atuais de táxis, que já tenham a outorga pública para a prestação deste serviço terão 90 dias para realizar a renovação e atualização de suas licenças. A propositura ressalta que os veículos a serem utilizados nos serviços de táxi não poderão ter mais de oito anos e deverão apresentar bom estado de funcionamento, segurança, aparência, higiene e conservação, a ser comprovada em vistoria prévia.
É vedada a veículos licenciados em outros municípios a prestação do serviço de táxi em Suzano.
Entre os vários tópicos de requisitos estão que o profissional condutor titular ou auxiliar somente poderão prestar o serviço de táxi após obterem certificados de conclusão e aprovação em curso de formação ou reciclagem ministrado pela Diretoria de Políticas Públicas de Transporte (DPPT), da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, que o veículo utilizado não poderão ter mais de oito anos e obrigatoriamente ser na cor prata e não podem contar com publicidade sobre cigarros, bebidas alcoólicas, jogos de azar e divulgações político-partidárias. A propositura ainda rege que os veículos de táxi deverão possuir obrigatoriamente quatro ou cinco portas, cor padrão prata (os carros que não tenham a cor prata no início de vigência da Lei poderão manter as atividades até a troca do veículo) e as características originais de fábrica, satisfazendo as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, o projeto de lei prevê penalidades para quem não atender estes e os outros requisitos. Como ainda, tratar os passageiros sem polidez, recusar passageiros, não portar o alvará de permissão, cobrar valor acima do fixado pelo taxímetro, entre outros tópicos. A multa vai de 50 a 500 unidades fiscais de Suzano.