Câmara de Suzano julgará amanhã contas da Prefeitura de 2017
Descrição da imagem #PraCegoVer foto da fachada da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral e céu azul ao fundo.
Foto Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano terá amanhã (19), às 16 horas, uma sessão extraordinária para julgamento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), referente às contas do exercício financeiro de 2017 do município.
Na sessão, será feita a leitura na íntegra do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CPFO) e do projeto de decreto legislativo; a apreciação de requerimento dos vereadores (se houver); a manifestação dos vereadores inscritos (se houver) e as defesas orais do prefeito e vice-prefeito (ou procuradores). Após o encerramento dos debates, será feita a votação.
É necessário quórum de dois terços para rejeição do parecer prévio do TCE-SP, que é favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura de Suzano no período, acompanhado pelo parecer da CPFO. A comissão do Legislativo suzanense aprova o parecer técnico do Tribunal de Contas.
Sessão ordinária
Na sessão ordinária de amanhã, a partir das 18 horas, será votada uma moção de apoio às propostas de emendas constitucionais (PECs) que tramitam no Congresso Nacional com a finalidade de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como forma de garantir o financiamento da educação pública nos estados e municípios.
A moção de apoio explica que o fundo “é imprescindível para o financiamento da educação pública, em especial nas redes municipais de educação em nosso estado”, e que as PECs “além de constitucionalizar e tornar o Fundeb permanente, asseguram pontos como a manutenção das atuais fontes que compõem o fundo e ampliação gradual da complementação da União, até alcançar 40% da soma dos fundos estaduais e distrital” que o compõem.
Durante a pandemia do novo coronavírus, é obrigatório o uso de máscara de proteção facial para acessar o local. Endereço: rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista.