Câmara de Suzano recebe audiência sobre Orçamento municipal amanhã (27)
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com céu azul ao fundo e bandeiras hasteadas na lateral.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano receberá amanhã (27), às 10 horas, audiência pública para discussão sobre o projeto de lei de autoria do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). O link para a participação online da população já está disponível. Os interessados em consultar o material e enviar perguntas podem acessar o site oficial da Casa de Leis, www.camarasuzano.sp.gov.br e clicar em “Audiência Pública Online”, no campo superior central da página.
A LOA é o documento que efetiva a realização de despesas públicas no ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento total estimado para 2022 é de R$ 1.181.093.521,05.
O projeto de lei ainda prevê a destinação de R$ 11.648.142,92 para as emendas de vereadores, que por lei devem indicar a aplicação de 50% do valor para a área da Saúde.
Sessão ordinária
Também amanhã, a partir das 14 horas, a Casa de Leis terá sessão ordinária. Na pauta, está a discussão e votação do projeto de lei do Executivo que dá nova redação a dispositivos da lei municipal 4.299/2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano (CMDRSAS).
De acordo com a mensagem do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) à Casa de Leis, o objetivo da propositura é adequar a legislação do conselho à atual estrutura administrativa da Prefeitura, assim como sua composição, “para uma maior otimização do serviço público”.
A audiência e a sessão são abertas ao público, que poderá acompanhar os trabalhos do Plenário (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista), pelo canal do YouTube da Casa de Leis (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).