Câmara de Suzano retoma sessões nesta quarta (7)
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral e céu azul ao fundo.
Foto: Ricardo Bittner
A primeira sessão ordinária de 2024 da Câmara de Suzano será amanhã (7), a partir das 18 horas. Está na pauta a discussão e votação do projeto de lei que regulamenta a lei federal 12.527/2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do município. A propositura é de autoria da Prefeitura.
O projeto de lei tem o objetivo de regulamentar os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades municipais, bem como pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do município para a realização de atividades de interesse público, de forma a garantir o direito ao acesso à informação.
“Nesse contexto, tal iniciativa objetiva assegurar a regulamentação do acesso à informação, a transparência das atividades e das contas públicas, assim como o controle social da administração pública, das políticas públicas e dos serviços públicos desenvolvidos”, explica o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) na mensagem enviada aos vereadores.
O projeto de lei já havia sido colocado na pauta da Casa de Leis em novembro do ano passado, mas na ocasião, a votação foi adiada por 30 dias a pedido do vereador Artur Takayama (PL).
A sessão é aberta ao público, que pode acompanhá-la na sede do Legislativo suzanense (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista), ou de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano), ou ainda pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano). A transmissão é feita ao vivo e fica disponível para consulta.