Câmara de Suzano sediará audiências públicas amanhã
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral e céu azul ao fundo.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano sediará amanhã (28) duas audiências públicas no Plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido”.
A primeira audiência será da Secretaria Municipal de Saúde, às 10 horas. O objetivo é divulgar dados do 2° quadrimestre de 2018, como a produção de serviços públicos na rede assistencial e aplicação de recursos. Esta audiência atende à Lei Complementar 141/2012, que trata da transferência de verbas federais ao município. Em seu artigo 31, a legislação determina que os órgãos públicos gestores de saúde dêem ampla divulgação à prestação de contas periódicas da área.
A segunda audiência, a partir das 14 horas, tratará sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000).
As audiências são abertas ao público. A Câmara de Suzano fica na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista.