Câmara de Suzano terá audiência amanhã (26) para discutir projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral e céu azul ao fundo.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano terá uma audiência pública amanhã (26), às 10 horas, para discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A propositura é de autoria do Executivo e é o instrumento que orientará a elaboração do orçamento anual do município no próximo ano.
A LDO projeta uma receita e uma despesa para 2022 de R$ 1.024.388.000,00. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) ao Legislativo, a legislação leva em conta, no cenário de Suzano, os avanços que buscam “reduzir os desequilíbrios sociais através de políticas públicas que atendam às necessidades da população, com destaque aos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos, mantendo e ampliando todos os projetos em andamento”, explicou ele, destacando as áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes, Cultura, Segurança e infraestrutura viária.
O prefeito enfatiza que, no entanto, a pandemia do novo coronavírus “impactou negativamente a situação fiscal no curto prazo do município”, reduzindo as receitas municipais, mas que “foram compensadas em parte pelos auxílios emergenciais tanto do governo federal como o estadual”.
Ashiuchi explica que o município “restringiu as despesas ao essencial”, de forma a manter o equilíbrio financeiro, e também que há um processo, ao longo dos últimos anos, “de fortalecimento da capacidade de geração de receitas próprias”, por meio de impostos e taxas municipais.
Sessão
Também amanhã, a partir das 14 horas, haverá sessão ordinária da Câmara de Suzano. Os vereadores votarão dois itens.
O primeiro é uma moção de apoio de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, ao projeto de lei federal nº 80/2018, que altera a lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na propositura, o parlamentar explica que a Câmara de Suzano comunga da luta dos advogados em participar das ações de conciliação nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), tendo em vista que a homologação do litígio, muitas vezes, onera famílias que, por estarem sem assistência de um advogado, aceitam acordos que irão penalizá-las para o resto da vida. Atualmente, não há a obrigatoriedade da presença de um advogado para as partes envolvidas. Ele argumenta que a alteração na lei federal desafogará o Poder Judiciário que, muitas vezes, recebe processos que poderiam ser resolvidos nestes locais especializados.
Já o segundo item da pauta é uma moção de apelo de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei, ao superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo (Iamspe), Wilson Modesto Pollara, para que seja reativado o atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes ou em outro hospital do Alto Tietê, principalmente para pronto-atendimento (urgência e emergência), para melhor atendimento dos servidores estaduais. De acordo com o professor Edirlei, o serviço foi paralisado este mês, afetando mais de 30 mil servidores públicos do Alto Tietê. “Em tempos de pandemia, uma série de pessoas precisa ser atendida e servidor que contribui em dia não tem esse pronto-atendimento na nossa região”, justificou.
Público
Tanto a audiência quanto a sessão ordinária são abertas ao público até 40% da capacidade do Plenário, seguindo o decreto estadual 65.716/2021, como forma de garantir o distanciamento e evitar contaminações pelo novo coronavírus (Covid-19).
Os trabalhos no Plenário também podem ser acompanhados ao vivo, de forma online, pelo canal do YouTube do Legislativo: www.youtube.com/c/TVCâmaraDeSuzano.