Câmara de Suzano vota alteração na Lei do Passe Livre Estudantil

13 de dezembro de 2016


Foto: Ricardo Bittner

Foto: Ricardo Bittner

Está na pauta da sessão da Câmara de Suzano de amanhã (14), às 18 horas, a votação do projeto de Lei Complementar que altera a redação da Lei do Passe Livre Estudantil. De autoria do vereador Luiz Carlos da Costa, o Pastor Luiz Carlos (PSC), a propositura altera dispositivos na legislação para que as exigências para obtenção do benefício sejam feitas a cada ano e não semestralmente, como é hoje. É necessário quórum de maioria absoluta para que o projeto seja aprovado.

Outros 11 itens estão na pauta da sessão desta quarta-feira. Três são projetos de Lei: um de autoria do vereador Vanderli Ferreira Dourado, o Derli do PT, que determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para atendimento aos idosos, e dois de autoria do vereador Walmir Pinto (PDT). Eles dispõem sobre a criação do Cine-Teatro Público de Suzano e a sobre a autorização para o Executivo realizar estudos para implantação de novo acesso à Avenida Corning, no Jardim Miriam.

A Câmara ainda discutirá e votará pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a quatro vetos do Executivo. Eles são referentes aos seguintes projetos de Lei: sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos aos alunos da rede municipal de ensino com renda de até três salários mínimos, de autoria do vereador Pastor Luiz Carlos; sobre a instalação de lixeiras nos imóveis urbanos e estabelecimentos comerciais, de autoria do vereador Marco Antonio dos Santos, o Maizena Dunga Vans (PTB); sobre o incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária juncea como método natural de combate à dengue, também de autoria do Pastor Luiz Carlos; e sobre a continuidade do atendimento do ensino infantil na rede pública oficial ou conveniada no período das férias e recessos escolares, de autoria do vereador André Marcos de Abreu, o Pacola (DEM).

Moções

Os parlamentares suzanenses ainda votarão uma moção de apelo do vereador Maizena Dunga Vans ao prefeito Paulo Fumio Tokuzumi (PSDB), solicitando providências “de extrema urgência” para eliminar inundações no bairro Miguel Badra Baixo, após a retomada das obras da estrada do Preju, por não haver tubulação suficiente para escoamento de águas pluviais.

Há também uma moção de aplauso, de autoria do vereador Walmir Pinto para Sueli Pádua e a Escola Arte Dança Suzano, pela realização do espetáculo “Alice no País das Maravilhas e Divertissiment”.