Câmara de Suzano vota amanhã (12) projeto de lei que obriga consultórios veterinários e pet shops a denunciarem maus-tratos a animais
Descrição da imagem #PraCegoVer: sentado atrás de sua mesa, vereador Marcel da ONG fala ao microfone no Plenário da Câmara. Ele usa uma camiseta preta.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano votará amanhã (12), a partir das 18 horas, um projeto de lei que obriga clínicas, consultórios veterinários e lojas de animais (pet shops) a denunciarem à delegacia de polícia quando constatados indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos. A propositura é de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG.
O projeto de lei diz que os estabelecimentos elencados acima “ficam obrigados a informar imediatamente” a Polícia Civil, por escrito ou por comunicação digital, constando nome, endereço e contato do acompanhante do animal atendido, além de relatório do atendimento prestado, com a raça e características físicas do animal, bem como a situação de saúde dele no momento do atendimento.
De acordo com a proposta, a delegacia deverá acionar o órgão competente após o recebimento da denúncia.
Caso seja aprovada, a propositura prevê uma multa de 200 unidades fiscais do município (UFMs), o equivalente a R$ 871,72, se os estabelecimentos descumprirem a lei. O valor está sujeito a dobrar no caso de reincidência no período de dois anos.
De acordo com Marcel da ONG, as ocorrências de maus-tratos a animais são crescentes. “O projeto tende a contribuir com a proteção dos direitos animais”, diz o vereador na justificativa do projeto de lei, “com o intuito de diminuir os casos cometidos”.
A sessão ordinária é aberta ao público e é realizada no Plenário da Casa de Leis (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista). Também é possível acompanhar a reunião ao vivo, de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).