Câmara de Suzano vota amanhã (13) projeto que altera o Código de Posturas do município

12 de novembro de 2019


Descrição da imagem #PraCegoVer: o vereador Rogério da Van (PRP), fala ao microfone na tribuna da Câmara.

Foto: Ricardo Bittner 

Na sessão ordinária de amanhã (13), a partir das 18 horas, a Câmara de Suzano votará um projeto de lei complementar de autoria do vereador Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van, que altera o Código de Posturas do município. Caso aprovado e sancionado, a propositura prevê que a Prefeitura execute a limpeza e capinação de terrenos e imóveis particulares mediante prévia autorização judicial, caso proprietários que tenham sido multados não realizem o serviço.

O projeto já esteve na pauta no mês anterior, mas foi retirado a pedido do autor e retorna para votação amanhã. “A propositura tem por objetivo manter a cidade limpa, de modo a evitar o surgimento de doenças devido ao aparecimento de animais peçonhentos em meio a estes terrenos baldios”, explica Rogério da Van.

A proposta também determina que o proprietário seja obrigado a ressarcir os cofres públicos municipais dos custos da limpeza. A cobrança será enviada em folha anexa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício seguinte.

Em caso de detecção de foco de criadouro do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, a propositura prevê que prazo para execução da limpeza seja reduzido para 72 horas e a multa, duplicada.

Também na sessão de amanhã será votado um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD), que homenageia Emerson Alexandre do Prado com a Medalha Antonio Marques de Figueira. Prado fundo a Organização Não Governamental Science, que faz brinquedos com caixas de leite para doação a crianças em situação de vulnerabilidade social, faz doações a creches e asilos e oferece sopa de madrugada.

“Ao longo de mais de 20 anos, quando trabalhava como faxineiro, Prado dedicava parte de seu salário mínimo para manter um projeto social criado por ele”, disse o parlamentar na justificativa do projeto. “Sem um espaço físico, ele faz da casa onde mora o coração da ONG”, complementa.