Câmara de Suzano vota amanhã (18) projeto sobre conscientização da menstruação e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda

17 de agosto de 2021


Descrição da imagem #PraCegoVer: Joaquim Rosa fala ao microfone na Tribuna da Câmara. Ele usa terno escuro e camisa clara.

Foto: Vivian Turcato

A Câmara de Suzano votará na sessão ordinária de amanhã (18), a partir das 14 horas, o projeto de lei que dispõe, institui e define diretrizes para a política pública sobre a conscientização da menstruação e a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda. A propositura é de autoria do vereador Joaquim Rosa (PL).

 

O projeto determina que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social forneça os absorventes higiênicos em quantidade necessária. O objetivo da propositura é haver plena conscientização sobre a menstruação, assim como o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social.

 

A política definida pelo projeto tem entre suas diretrizes o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação, e o incentivo a palestras e cursos em todas as escolas a partir do ensino fundamental, nos quais abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino, com vistas a evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão. Também prevê a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes, pelo poder público, por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, às alunas das escolas a partir do ensino fundamental II da rede pública; às adolescentes em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimentos educacionais de gestão estadual pela prática de atos infracionais; e às adolescentes e mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão do município, em situação de rua ou em situação familiar de extrema pobreza.

 

“O projeto de lei tem dois objetivos principais: o tabu em torno da menstruação e a dificuldade do acesso aos absorventes higiênicos por grande parte da população por diversos fatores, sendo o principal deles, seu alto custo ao consumidor final”, explica Joaquim Rosa na justificativa do projeto.

 

Ele explica que jovens da rede pública de ensino, muitas vezes, perdem mais de 40 dias por ano letivo por falta do produto, por não terem dinheiro para adquirir absorventes, o que causa atrasos no acompanhamento do conteúdo escolar em relação aos meninos. “Quando decidem abandonar a escola por causa da falta de estrutura, ficam propensas a se tornarem vítimas de violência, fazerem trabalhos perigosos e, muitas vezes, são obrigadas a se casarem ainda jovens”, completa.

A sessão da Câmara de Suzano é aberta ao público, mas os trabalhos no Plenário também podem ser acompanhados ao vivo, de forma online, pela página oficial do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano) ou pelo canal do YouTube da Casa de Leis (www.youtube.com/c/TVCâmaraDeSuzano).