Câmara de Suzano vota amanhã (23) criação da ‘Semana Professor Raul Brasil’
Descrição da imagem #PraCegoVer: o vereador professor Edirlei (PSD), fala ao microfone na tribuna da Câmara.
Foto: Ricardo Bittner
Na sessão ordinária de amanhã (23), às 18 horas, a Câmara de Suzano votará o projeto de lei que cria no município a Semana Professor Raul Brasil, a ser realizada todos os anos na terceira semana do mês de março. O vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, é o autor da propositura. Em maio, uma audiência pública na Casa de Leis debateu a proposta.
A Semana Raul Brasil tem por objetivos promover discussões no âmbito escolar sobre a importância do acompanhamento da evolução e aprendizado de crianças e adolescentes nas escolas e no mundo virtual, bem como sobre segurança no mundo digital. O projeto também define que essas discussões, sempre que possível, tenham tratamento multidisciplinar.
Para o autor da propositura, a realização da Semana Professor Raul Brasil será uma oportunidade de se “promover um embate saudável entre várias ideias”, já que a tragédia ocorrida na unidade escolar de Suzano, em março deste ano, em que dois jovens atiradores mataram oito pessoas e em seguida cometeram suicídio, causou um “estremecimento incomparável”. “Percebe-se que tal atrocidade paira sobre uma grande quantidade de jovens que poderiam se encaminhar para assuntos e práticas mais construtivas de uma sociedade tão complexa como a nossa”, afirmou professor Edirlei na justificativa do projeto.
Também na sessão ordinária de amanhã, os vereadores votarão um projeto de lei complementar de autoria do vereador Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van, que altera o Código de Posturas do município. Caso aprovado e sancionado, o projeto prevê que a Prefeitura execute a limpeza e capinação de terrenos e imóveis particulares mediante prévia autorização judicial, caso proprietários que tenham sido multados não realizem o serviço.
“A propositura tem por objetivo manter a cidade limpa, de modo a evitar o surgimento de doenças devido ao aparecimento de animais peçonhentos em meio a estes terrenos baldios”, explica Rogério da Van. O projeto também prevê que o proprietário seja obrigado a ressarcir os cofres públicos municipais dos custos da limpeza. A cobrança será enviada em folha anexa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício seguinte.
Em caso de detecção de foco de criadouro do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, a propositura prevê que prazo para execução da limpeza seja reduzido para 72 horas e a multa, duplicada.
Audiência pública
Às 14h30, a Câmara de Suzano sediará a audiência pública para a discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. Em tramitação na Casa de Leis, proposta do Executivo estima a receita em RS$ 908.124.401,68 para o período.