Câmara de Suzano vota amanhã (5) projeto de lei que institui o Licenciamento de Edificações Automatizado

4 de abril de 2023


Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com céu azul ao fundo e bandeiras hasteadas na lateral.

Foto: Ricardo Bittner

A Câmara de Suzano votará amanhã (5), a partir das 18 horas, um projeto de lei que institui o Licenciamento de Edificações Automatizado em Suzano, de autoria do Executivo.

Segundo a mensagem do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) ao Legislativo, o município vem se empenhando, desde 2017, “para garantir a prestação de serviços públicos de forma eficiente e responsável com o desenvolvimento urbano”. Ele cita uma série de legislações criadas com este objetivo, começando pelo Plano Diretor, aprovado em 2017, e a revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, de 2019, entre outros instrumentos de regulamentação.

De acordo com Ashiuchi, o Setor de Aprovação de Projetos da Prefeitura verificou em 2017, a existência de mais de 300 processos em análise para obtenção de alvarás de aprovação ou construção, ampliação e/ou regularização. Já em 2018, foi implantado o Sistema de Aprovação Online, que atualmente possui 28 serviços, e em 2021, foi lançada a Plataforma GeoSuzano, um aplicativo de gestão territorial que amplia a busca de informações para a população e técnicos que atuam na cidade.

Segundo o prefeito, a aprovação do projeto de lei trará “maior agilidade na aprovação de empreendimentos” no município.

Também será votado na noite um projeto de lei complementar que altera o artigo 5º e parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 268/2015. A propositura é de autoria do Executivo.

A sessão ordinária é aberta ao público e será realizada no Plenário da Casa de Leis (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista). Também é possível acompanhar a reunião ao vivo, de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).