Câmara de Suzano vota Lei de Diretrizes Orçamentárias amanhã (5)
Descrição da imagem #PraCegoVer: de pé atrás da Mesa Diretiva da Câmara, a presidente da Câmara recebe o projeto da LOA das mãos do secretário de Finanças e Orçamento, Itamar Viana.
Foto: Ricardo Bittner
Na sessão ordinária de amanhã (5), a partir das 18 horas, os vereadores de Suzano irão votar o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem o propósito de orientar a elaboração do Orçamento Anual do próximo exercício, o que compreende as metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital, dispondo também sobre alterações na legislação tributária no município. A elaboração do projeto atende ao cumprimento da Lei Orgânica do Município, do artigo 165 da Constituição Federal e também a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a proposta, a receita e a despesa do município para o exercício do próximo ano estão projetadas em R$ 838.961.000,00. A pasta que ficará com o maior valor é a Educação, com R$ 220 milhões.
Audiência pública
Na quarta-feira passada (29), o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Itamar Corrêa Viana, fez a entrega simbólica da LDO. A audiência pública foi comandada pela presidente da Câmara de Suzano, vereadora Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia.