Câmara de Suzano vota plano para gestão documental
Descrição da Imagem:#PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano.
Crédito da foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
Está na pauta da sessão ordinária de amanhã (8), da Câmara de Suzano, a votação do projeto de resolução que trata sobre gestão documental do Legislativo.
A propositura, de autoria da Mesa Diretiva, tem como objetivo implantar na Câmara de Suzano o Plano de Classificação de Documentos (PLCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) do Legislativo.
A promoção da gestão dos documentos de arquivos, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas é um dever constitucional. Segundo o texto da propositura, “cabe ao Poder Legislativo a definição dos critérios de organização e vinculação do Arquivo Público da Câmara, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo” e “atualmente, no âmbito da Câmara de Suzano, faz-se necessária a adoção de critérios para reduzir ao essencial os documentos acumulados nos arquivos, sem prejuízo da salvaguarda dos processos legislativos, atos administrativos, constitutivos e extintivos de direitos, das informações indispensáveis ao processo decisório e à preservação da memória institucional”.
A coordenação do processo de eliminação ou não dos documentos será feita pela Comissão de Avaliação de Documentos e Acessos.