Câmara de Suzano vota projeto que prevê multa de R$ 18 mil para quem provocar incêndios

20 de março de 2018


Fachada dez17 02

 

Descrição da imagem #PraCegoVer: foto da fachada do plenário da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral esquerda e céu azul ao fundo. Foto: Ricardo Bittner

Será votado amanhã (21) na Câmara de Suzano o projeto de lei de autoria do vereador José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa, que prevê multa de R$ 18.189 para quem provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente e também para quem se utilizar do fogo como método facilitador de capinação ou limpeza de qualquer área.

 

O valor de R$ 18.189 é o máximo que a propositura indica. O texto ainda cita multas a partir de R$ 735,30 nos casos de poluição atmosférica pela queima ao ar livre de pneus, borrachas, plásticos, embalagens de agrotóxicos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis e de madeiras, mobílias, resíduos vegetais e lixo doméstico. No caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. A competência para fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta lei será, concorrentemente, das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento; Meio Ambiente; Obras e Infraestrutura e Saúde, além da Guarda Civil Municipal (GCM).

 

Pauta

Os vereadores votarão também na sessão de amanhã o veto dado pelo Executivo ao projeto de Lei Complementar nº12/2017, de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD), que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a destinar, parcial ou integralmente, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do setor PET ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

 

O terceiro item da pauta é o projeto de Lei que institui a Semana de Proteção e Bem-Estar Animal em Suzano, também de autoria de Frederico.