Câmara de Suzano vota seis itens amanhã (1)

31 de outubro de 2017


Sessão Ordinária 25-10-17 001 - Ricardo Bittner

Descrição da imagem #PraCegoVer: Vereadores sentados atrás de suas mesas no plenário da Câmara

Foto: Ricardo Bittner

A Câmara de Suzano votará seis itens na sessão ordinária de amanhã (1). A atividade tem início às 18 horas, no Palácio “Deputado José de Souza Candido”.

O primeiro item da pauta é o projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Executivo. Ele revoga a Lei Complementar nº 256/2014, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público. O documento justifica a revogação dizendo que “a iniciativa visa resgatar o princípio de legalidade”, visto que “a norma extrapola a competência legislativa local”. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.

A segunda propositura a ser votada é o projeto de resolução nº 005/2017, que denomina sala de reunião “Dr. Marco Antonio Mayer”, aquela localizada em frente à sala de reunião “Vereador Gilmar Aparecido Arena”, desta Casa de Leis. A autoria é do vereador e presidente da Câmara, José Izaqueu Rangel (PSDB), o Zaqueu Rangel.

O terceiro item a ser discutido é o parecer contrário n° 600/2017, da Comissão de Justiça e Redação, ao projeto de resolução nº 008/2017, de autoria do vereador Alceu Matias Cardoso (PRB), o pastor Alceu Cardoso. Ele dispõe sobre alterações no Regimento Interno. No inciso I, do artigo 59, muda o horário das sessões ordinárias, tendo início às 13 horas e término às 17 horas, e nos incisos I, II e § 2º do artigo 60, que coloca o Expediente das 13 às 15 horas, e a Ordem do Dia das 15 às 17 horas. Além disso, define que a Ordem do Dia poderá ser prorrogada por um prazo máximo de 3 horas.

Moções

A moção de aplauso n° 108/2017, de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans, parabeniza a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ana Goreti dos Santos Santana, sua equipe, composta pelos membros do Conselho Sandra Lia de Oliveira, Maria Juselha Barbosa Duarte e Rosalina Pereira Gomes.

A segunda moção de aplauso da pauta, nº 124/2017, homenageia os agentes da Defesa Civil, Cleverson Antônio de Almeida e Maurício Marinho dos Reis, pelos relevantes serviços prestados e excelentes resultados obtidos na cidade. A autoria é do vereador Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho.

O último item da pauta é a moção de apelo nº 136/2017, destinada à Câmara dos Deputados e ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. O autor da moção, o vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, solicita que sejam desenvolvidas Leis ou políticas públicas eficientes para garantir maior proteção e qualidade de trabalho aos professores e funcionários da Educação.