Câmara de Suzano votará a Lei Orçamentária de 2020 em sessão extraordinária amanhã (27)
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores no Plenário da Câmara, sentados atrás de suas mesas. Ao fundo, parte da Galeria com o público.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano fará amanhã (27), às 15h30, uma sessão extraordinária para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A propositura recebeu 35 emendas e duas subemendas.
No dia 13 de novembro, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária para discutir a LOA e, na ocasião, protocolaram as emendas ao projeto. Por este motivo, a votação da propositura não pode ser realizada, pois as emendas tiveram de ser analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A proposta para a LOA 2020 prevê uma receita total de R$ 908.124.401,68, distribuída da seguinte forma: R$ 779.010,181,68 para a Prefeitura, R$ 31.996.220,00 para a Câmara e R$ 97.118.000,00 para o Instituto de Previdência Municipal de Suzano (IPMS).
Sessão ordinária
Também amanhã, a partir das 18 horas, a Câmara de Suzano terá a sessão ordinária. Três itens estão na pauta.
O primeiro projeto a ser discutido e votado é o que propõe a concessão da Medalha Antonio Marques de Figueira a Emerson Alexandre do Prado. A propositura é de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD). Prado fundou a Organização Não Governamental Science, que faz brinquedos com caixas de leite para crianças em situação de vulnerabilidade social e realiza doações a creches e asilos, além de oferecer sopa de madrugada.
O segundo item da pauta é o projeto de lei que tem o objetivo de instituir no calendário oficial do município a Semana Soka Gakkai Internacional, a ser realizada na segunda quinzena do mês de novembro. A proposta é de autoria do vereador Joaquim Rosa (PL).
De acordo com o parlamentar, a Soka Gakkai Internacional é uma organização não governamental filiada à Organização das Nações Unidas (ONU) que propaga a filosofia budista de Nitiren Daishonin. Foi fundada em 1930 e atua em prol da paz, cultura e educação. “Atualmente são mais de 12 milhões de associados no mundo todo. Em Suzano, há um centro cultural no bairro Maria de Maggi e conta com mais de 800 famílias”, explica Joaquim Rosa.
O terceiro item da pauta é a discussão e votação do projeto que propõe reservar aos negros 20% de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos nos poderes Executivo e Legislativo de Suzano. A propositura é de autoria do vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado.
De acordo com o projeto, a reserva de vagas se aplica sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Para concorrer a elas, os candidatos deverão, no ato da inscrição, se autodeclarar pretos ou pardos. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público após procedimento administrativo. A propositura também prevê que a lei, se aprovada, tenha vigência pelo período de dez anos.
Na justificativa do projeto, o vereador cita o artigo 39 do Estatuto da Igualdade Racial, que diz que “o poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas”.
“O percentual de servidores negros na administração pública municipal não reflete a composição racial da população de nossa cidade. Aqui também se faz necessária a adoção de uma política afirmativa, consistente em utilizar o critério de reserva de um percentual de vagas para candidatos negros”, opina professor Toninho Morgado.