Câmara retoma expediente às 13 horas na quarta-feira de Cinzas (1º)
Vereadores durante sessão do dia 22/2; expediente da Câmara será retomado na quarta-feira de Cinzas (1º).
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano voltará a funcionar às 13 horas desta quarta-feira de Cinzas (1º), após o ponto facultativo do Carnaval. Às 18 horas, será realizada a sessão ordinária, no Plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido”. Na pauta, estão a discussão e votação de quatro vetos do Executivo.
O primeiro veto a ser votado é referente ao projeto de Lei do vereador Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado, que denomina Escola Municipal Marisa Barboza Faria a unidade de ensino infantil do Jardim Europa. O veto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.
Em seguida, haverá a discussão e votação do veto do Executivo ao projeto de Lei do então vereador Vanderli Ferreira Dourado, o Derli do PT, que determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso. O veto tem parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
O terceiro veto também é referente a um projeto do vereador Derli do PT, que altera artigos do Estatuto do Servidor Público para que o cargo de subcomandante da Guarda Civil Municipal, de provimento em comissão, destine-se “a servidor ocupante do cargo de inspetor chefe regional”. No caso de não haver servidores nesta graduação, será designado para o cargo “o servidor na graduação imediatamente inferior, até que seja suprida a função”.
Sobre o cargo de comandante geral da Guarda Civil Municipal, o projeto de Lei Complementar sugere que o ocupante tenha curso superior em Ciências Jurídicas – Direito, pós-graduação/extensão em Segurança Pública e possua curso interno ministrado pela Secretaria de Defesa Social equivalente à formação superior. O parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável ao veto.
Por último, será discutido e votado o veto ao projeto de Lei do então vereador Walmir Pinto, que autoriza o Executivo a realizar os devidos estudos e ações para a implantação de novo acesso à avenida Corning, a partir da rotatória próxima ao Memorial do Alto Tietê, no Jardim Miriam. O parecer da Comissão de Justiça e Redação também é favorável ao veto.