Câmara vota dois projetos de Lei na 1ª sessão após o recesso
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano retorna do recesso legislativo nesta quarta-feira (1), às 18 horas. Na primeira sessão ordinária da 17ª legislatura, que será realizada no Plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido”, estão na pauta dois projetos de Lei.
O primeiro item refere-se à discussão e votação de propositura de autoria do Executivo, que extingue a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) “Jardim Brasil II”. O projeto foi apresentado no ano passado e já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças e Orçamento.
Conforme informado pela prefeitura à época, a Emei “Jardim Brasil II” está desativada desde 2007. É necessária a sua extinção para possibilitar a baixa nos cadastros. O segundo item da pauta da sessão coloca em discussão e votação propositura apresentada pelo vereador Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans, que declara de utilidade pública o Esporte Clube União do Badra.
O projeto também foi apresentado em 2016 e recebeu pareceres favoráveis das três comissões. De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo parlamentar, a declaração de utilidade pública à entidade se justifica por sua atuação “na formação de bons cidadãos de diferentes segmentos da sociedade”. O Esporte Clube União do Badra tem personalidade jurídica e existe desde 2014, realizando ações assistenciais, recreativas, esportivas, educacionais, culturais e sociais em prol da coletividade local.