Câmara vota dois projetos na sessão de amanhã
Descrição da Imagem: #PraCegoVer: vereadores sentados atrás de suas mesas durante sessão ordinária.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano votará na sessão de amanhã (31), a partir das 18 horas, dois projetos. O primeiro é um projeto de lei de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD), que trata da obrigatoriedade do Executivo anunciar os custos de publicidade.
De acordo com a propositura, a administração municipal deverá divulgar, de forma clara e visível, os custos de anúncios, peças ou campanhas publicitárias. Para o parlamentar, a mídia dever ser utilizada para informar os cidadãos dos serviços disponíveis e das obras públicas de forma transparente. “Acreditamos que o informe dos recursos utilizados para a propaganda é fundamental para que essa transparência se efetive, dando também à população condições de avaliar se a informação que está recebendo é realmente necessária e se os recursos utilizados não estão extrapolando os limites do bom senso”, disse Frederico na justificativa do projeto.
O segundo item da pauta é a votação de um projeto de lei complementar de autoria do vereador Edirlei Junior Reis (PSD), o professor Edirlei, que revoga um parágrafo da lei complementar municipal de 2013 que instituiu o Passe Livre Estudantil, que garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros a alunos de Suzano.
De acordo com a legislação em vigor, para requerer o benefício, o estudante deve informar que não existe escola de nível fundamental ou médio nas proximidades de sua residência, ou que não conseguiu vaga para matrícula na escola mais próxima de sua casa. Segundo o vereador, há “um elevado número de estudantes da rede estadual” prejudicado por não obter esta declaração. Ele destaca que nem todos os estudantes podem pagar pelas passagens do trajeto residência-escola, por possuírem baixa renda, e que as escolas do estado não têm obrigação legal de emitir esta certidão.