Com a inclusão de 36 emendas, votação da Lei Orçamentária de 2017 é adiada
Vereadores protocolam emendas à LOA durante a sessão desta quarta (30). Foto: Ricardo Bittner
Com a apresentação de 36 emendas dos vereadores, foi adiada a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Suzano de 2017, que estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (30). As emendas agora serão analisadas por comissões da Câmara de Suzano antes da votação do projeto no plenário.
A maior parte das emendas prevê a destinação de verbas para a saúde. Onze referem-se à aquisição de medicamentos, sete para a compra de ambulância, quatro para a instalação de academias ao ar livre (no Miguel Badra Baixo, no Jardim Revista, no Parque Maria Helena e no Jardim Dora), duas para a realização de campanhas de castração de animais, duas para a conclusão da obra da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Jardim Revista e uma para reforma e manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Casa Branca.
As demais emendas referem-se a alterações na porcentagem de créditos suplementares, aditamento de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), ampliação da creche do Jardim Maitê, iluminação pública na rua Brás Cubas (Cidade Edson), aquisição de materiais para a Guarda Civil Municipal, destinação de verba para a Festa do Baruel, construção de quadra poliesportiva em Palmeiras, instalação de alambrado na Praça de Esporte do Raffo Futebol Clube e revitalização da Praça Wilson Manoel (Casa Branca) e construção de pista de skate no local.
O Executivo já havia apresentado ao projeto a emenda substitutiva 018/2016, que altera os códigos de aplicação e as classificações contábeis para atendimento das normas vigentes, sem alteração de valores fixados anteriormente.
O projeto
A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. A propositura, de autoria do Executivo, começou a tramitar no Legislativo no início de outubro. Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi discutida em audiência pública realizada na Casa de Leis no dia 23 de novembro.
A proposta prevê uma receita total de R$ 713.230.211,82, distribuída da seguinte forma: R$ 612.892.583,60 para a prefeitura, R$ 75.825.122,37 para o Instituto de Previdência Municipal de Suzano (IPMS) e R$ 24.389.400,00 para a Câmara.
De acordo com o projeto de Lei, têm destaque na composição da receita estimada para o ano que vem a cota parte do município do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (R$ 190.000.000), as transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 91.000.000), o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU (R$ 71.300,00), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (R$ 44.000,00) e a cota parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (R$ 35.000.000).
A Secretaria de Educação receberá o maior valor desta verba prevista, R$ 177.765.360,92. Na sequência, vêm a Secretaria de Saúde, com R$ 163.119.144,01, e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, com R$ 52.296.286,61.
Vereadores durante a sessão desta quarta (30). Foto: Ricardo Bittner
Requerimento de pesar
Durante a sessão, os vereadores também fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas do maior acidente aéreo com uma equipe esportiva no país, ocorrido na terça-feira (29), na Colômbia, envolvendo a delegação do time de futebol Chapecoense, jornalistas e convidados. O requerimento de pesar é de autoria do presidente da Câmara, Denis Claudio da Silva, o filho do Pedrinho do Mercado (DEM), e foi assinado pelos demais vereadores.