Comissão de Educação da Câmara de Suzano discute projeto para implantação de Programa Dinheiro Direto na Escola

12 de agosto de 2021


Descrição da Imagem:#PraCegoVer: O diretor de escola, Waldemar Mazza; funcionária da Secretaria de Educação, Renata Magalhães; secretário de Educação, Leandro Bassini; vereador professor Toninho Morgado e vereador Artur Takayama. Todos sentqados em cadeiras, atrás de uma mesa. Todos usam máscaras de proteção facial.

Crédito da foto: Vivian Turcato/Câmara de Suzano

A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara de Suzano realizou na tarde de hoje (12) a primeira reunião para discussão do projeto de implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O encontro foi coordenado pelo presidente da comissão, o vereador Artur Takayama (PL), e contou com a presença do parlamentar membro do grupo, Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; do secretário de Educação, Leandro Bassini; e de diretores da rede municipal.

Segundo foi explicado na reunião, o Programa Dinheiro Direto na Escola dá autonomia financeira para as escolas. A transferência de recursos da administração municipal é feita diretamente para as unidades de ensino, por meio de convênios celebrados com as Associações de Pais e Mestres (APMs), devidamente regularizadas e com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Esse projeto facilitaria a manutenção das unidades. Hoje, quando há a necessidade destes serviços, a escola precisa seguir uma série de regras burocráticas para uma simples troca de lâmpada, por exemplo. O PDDE é a descentralização orçamentária da Educação.

Bassini explicou que a minuta do projeto (que está previsto no Plano de Governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi – PL) já foi elaborada pela Educação e que, no momento, está sendo analisada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. O valor aproximado para este programa é de R$ 3 milhões e cada escola receberia uma quantia deste total equivalente à quantidade de alunos. No entanto, Bassini adiantou que esse é um tópico que poderá ser alterado.

O secretário debateu sobre “igualdade e equidade” para expressar sua opinião sobre isso. “Uma escola da região central não precisa do mesmo valor do que uma escola de um bairro mais afetado, por exemplo. O recurso deveria ser dividido por vulnerabilidade dos alunos”, disse.

O vereador professor Toninho Morgado manifestou seu apoio ao projeto. “Sou professor e entendo a importância dessa descentralização”, falou. Foi o mesmo posicionamento do parlamentar Artur Takayama. “A Comissão Permanente de Educação da Câmara de Suzano está totalmente à disposição da Educação para avançar com este projeto, que trará autonomia nas gestões das escolas”, afirmou.

Após a análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o projeto será encaminhado para as pastas de Governo e Planejamento e Finanças. Depois, a propositura será protocolada na Casa de Leis para a tramitação prevista no Regimento Interno.