Dia Municipal do Nascituro entra em vigor em Suzano
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador João Sabugo sentado atrás de sua mesa no Plenário. Ele usa camisa social verde e sorri para a foto.Foto: Wanderley Costa
Foi publicada hoje (20), no Diário Oficial Eletrônico do Município, a lei 5.763/2026, de autoria do vereador João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), que institui o Dia Municipal do Nascituro em Suzano, a ser celebrado em 8 de outubro.
Para efeitos da legislação, considera-se “nascituro” a pessoa humana em estágio de vida intrauterina. De acordo com a lei, a data é destinada a valorizar a vida desde a concepção, promover apoio integral às gestantes e fortalecer políticas públicas de proteção à maternidade e à primeira infância.
Segundo a legislação, o Dia Municipal do Nascituro tem por objetivos promover a reflexão sobre a importância da proteção à vida desde a concepção; conscientizar a sociedade sobre os direitos da gestante e do nascituro previstos na legislação brasileira; valorizar a maternidade e a paternidade responsáveis e combater o abandono paterno; divulgar informações sobre saúde gestacional, pré-natal de qualidade e parto humanizado; estimular políticas públicas de apoio integral às gestantes e às famílias; promover o debate ético, científico e respeitoso sobre a proteção à vida; garantir informações sobre os direitos da gestante previstos na legislação vigente; assegurar atendimento humanizado, respeitoso e sem discriminação nos serviços públicos de saúde; divulgar informações sobre pré-natal, cuidados gestacionais e saúde materno-infantil; prevenir a mortalidade materna e promover o parto seguro e humanizado; oferecer suporte psicológico, social e material às gestantes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica; e divulgar alternativas de apoio, incluindo programas de assistência social.
A lei também propõe a realização, na semana em que se comemora o Dia Municipal do Nascituro, de palestras, seminários e debates; campanhas educativas; ações de conscientização e orientação; exposições, eventos culturais e outras atividades relacionadas ao tema; divulgação de material informativo; e capacitação de profissionais de saúde e educação para atendimento humanizado.