Executivo apresenta Lei Orçamentária Anual na Câmara de Suzano
Descrição da imagem #PraCegoVer: sentados atrás da Mesa Diretiva da Câmara estão o secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana, e o presidente da Câmara, Leandrinho. Ambos usam máscara de proteção facial.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano realizou na manhã de hoje (27) audiência pública para apresentação do projeto de lei de autoria do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA). A reunião foi presidida pelo chefe do Legislativo, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, e contou com a presença dos vereadores Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; Artur Takayama (PL); Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado; Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei; Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Rosa (PL); José Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira; Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus; Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG; Marcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt; Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena.
A LOA é o documento que efetiva a realização de despesas públicas no ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É com este material que se define o orçamento por secretarias”, explicou o secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana.
O representante do Executivo detalhou a composição da receita do município: 46% vêm do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 22%, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); 13%, do Imposto Sobre Serviços (ISS); 7%, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); 4%, do Imposto de Renda (IR); 2%, da Contribuição de Iluminação Pública (CIP); 2%, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e 3%, de outras taxas.
O diretor de Orçamentos, William Nakamura, apresentou as projeções feitas pelo governo federal para 2022. Em virtude da pandemia do coronavírus, houve desaceleração de -4,1% no crescimento, e a inflação mostrou forte aceleração devido à desvalorização do real e da alta dos preços das commodities, devendo fechar o ano em 8,45%. Viana disse que, diante deste cenário, a LOA estima uma receita para 2022 de R$ 1.181.093.521,05. “A projeção de crescimento do orçamento para 2022 será de 21,82%, um pouco acima da inflação, devido a várias ações do governo”, disse.
O secretário ainda falou aos vereadores sobre as emendas impositivas que, por lei, correspondem a 1,2% da receita corrente líquida prevista na LOA, sendo que metade é destinada à saúde. Para o exercício de 2022, este valor será R$ 11.648.142,92.
O vereador Jaime Siunte questionou o secretário sobre onde as emendas impositivas de deputados são previstas na LOA. Viana disse que não é possível incluir no orçamento e que, quando elas chegam, é preciso fazer um projeto de lei para a Câmara inserir como crédito adicional.
Já o vereador Maizena perguntou se há empresas que executam serviços para o município com pagamento atrasado, já que tem recebido este tipo de informação nas ruas. Viana disse que o sistema de quitação da Prefeitura está em dia e que desconhece qualquer empresa que esteja três ou quatro meses sem receber. “O que pode ocorrer é de o pagamento de uma empresa estar vinculado, a uma verba específica, por exemplo, royalties, e é só aquele recurso que irá pagá-la”, explicou.
A audiência também contou com perguntas enviadas por internautas que acessaram “Audiência Pública Online”, disponibilizado pela Casa de Leis no portal oficial. Houve questionamentos sobre contratação e realização de concursos em 2022, o que foi confirmado por Viana; sobre a construção do Centro de Bem-Estar Animal, que segundo o secretário está previsto no Plano Plurianual (PPA) para ser realizado em etapas durante esta gestão municipal; e sobre reajustes dos servidores públicos, o que Viana informou que a porcentagem está em discussão entre o Executivo e o sindicato da categoria.