Lei Orçamentária é aprovada com 35 emendas
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano aprovou em sessão extraordinária na manhã de hoje (9) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com 35 emendas, sendo uma do Executivo e 34 dos vereadores. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para 2017 e prevê uma receita total de R$ 713.230.211,82 para o próximo ano. Foram 18 votos favoráveis à propositura, que é de autoria da administração municipal.
A maior parte das emendas dos vereadores prevê a destinação de verbas para a área da saúde. Onze referem-se à aquisição de medicamentos, sete para a compra de ambulância (uma delas especificamente para atendimento do Pronto-Atendimento de Palmeiras, quatro para a instalação de academias ao ar livre (nos bairros Miguel Badra Baixo, Jardim Revista, Parque Maria Helena, Jardim Suzano e no Jardim Dora), duas para a conclusão da obra da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Jardim Revista, duas para a realização de campanhas de castração de animais, e uma para reforma e manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Casa Branca.
As demais emendas referem-se a aditamento de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), ampliação da creche do Jardim Maitê, ampliação da iluminação pública na rua Brás Cubas (Cidade Edson e Vila Mifune), aquisição de materiais para a Guarda Civil Municipal, destinação de verba para a Festa do Baruel, construção de quadra poliesportiva no Distrito de Palmeiras, instalação de alambrado na Praça de Esporte do Raffo Futebol Clube e revitalização da Praça Wilson Manoel (Casa Branca), com construção de pista de skate no local.
Duas emendas que haviam sido incluídas por vereadores foram retiradas pelos próprios autores durante a sessão. Ambas diziam respeito a alterações nos percentuais de abertura de créditos suplementares.
A emenda apresentada pelo Executivo altera os códigos de aplicação e as classificações contábeis para atendimento das normas vigentes, sem alteração de valores fixados anteriormente.
O projeto
A LOA começou a tramitar na Câmara no início de outubro. Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi discutida em audiência pública realizada no dia 23 de novembro. Inicialmente, a votação da propositura estava prevista para a sessão do dia 30 de novembro, mas devido à apresentação de 36 emendas dos vereadores, precisou voltar para análise das comissões da Casa de Leis antes de ser votada em plenário.
A receita total da LOA está distribuída da seguinte forma: R$ 612.892.583,60 para a prefeitura, R$ 75.825.122,37 para o Instituto de Previdência Municipal de Suzano (IPMS) e R$ 24.389.400,00 para a Câmara.
De acordo com o projeto de Lei, têm destaque na composição da receita estimada para o ano que vem a cota parte do município do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (R$ 190.000.000), as transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 91.000.000), o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU (R$ 71.300,00), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (R$ 44.000,00) e a cota parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (R$ 35.000.000).
A Secretaria de Educação receberá o maior valor desta verba prevista, R$ 177.765.360,92. Na sequência, vêm a Secretaria de Saúde, com R$ 163.119.144,01, e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, com R$ 52.296.286,61.