Lei que cria ‘cachorródromos’ no município entra em vigor

12 de julho de 2023


Descrição da imagem #PraCegoVer: de pé, vereador Rogerio Castilho fala ao microfone na Tribuna da Câmara.

Foto: Ricardo Bittner

Foi publicada hoje (12), em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de Suzano (Doel), a lei municipal 5.469/2023, que cria os “cachorródromos”, “pet parks” e “espaços pet” em praças e parques públicos do município. A legislação é de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB).

De acordo com a lei, o Executivo é responsável pela implantação, execução e funcionamento desses espaços, que serão devidamente cercados e destinados ao lazer, ao exercício e ao convívio de cães e seus proprietários.

A legislação prevê que sejam realizadas nesses espaços feiras de doações de animais, orientações de tratamento e cuidados, campanhas de vacinação, orientação veterinária e outras ações que visem ao bem-estar animal.

A lei ainda especifica as regras a serem seguidas para a utilização desses locais. Entre elas, estão não deixar os cães sozinhos, a responsabilização do proprietário pelas ações de seu cão e o recolhimento obrigatório de fezes do animal por seu dono.

O poder público poderá fazer parcerias com a iniciativa privada para criação desses espaços ou disponibilizar áreas públicas permanentes ou itinerantes para este fim. Ainda de acordo com a legislação, cachorros das raças Pit Bull, Mastim Napolitano, Rottweiler, Dobermann e Bull Terrier ficam proibidos de frequentar esses locais sem focinheira ou conduzidos por menores de 18 anos.

“Hoje se sabe que os animais são seres cientes, capazes de sentir emoções, e cabe a todos zelarem e produzir ambientes adequados”, explicou Rogerio Castilho na justificativa do projeto.