LOA recebe 24 emendas de vereadores e volta a tramitar na Câmara de Suzano
Descrição da Imagem: #PraCegoVer: vereadores da Mesa Diretiva da Câmara de Suzano.
Crédito da foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2022, recebeu 24 emendas dos vereadores da Câmara de Suzano, na sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (10). Por esta razão, a votação da propositura, que prevê uma receita de R$ 1.181.093.521,05 para a administração municipal, voltou a tramitar na Casa de Leis.
A emenda é um instrumento que permite a participação dos parlamentares na alocação de recursos públicos. A LOA de 2022 prevê a destinação de R$ 11.648.142,92 para as emendas dos vereadores, que por lei devem indicar a aplicação de 50% do valor para a área da Saúde.
Apresentadas durante a sessão extraordinária, as emendas serão encaminhadas à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para análise.
A LOA é o documento que efetiva a realização de despesas públicas no ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).