NOTA OFICIAL
Descrição de imagem #PraCegoVer: foto da fachada da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral e céu azul ao fundo.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano esclarece que, diferentemente do que foi divulgado pelo vereador Lisandro Frederico nas suas redes sociais e para a Imprensa, não há qualquer ilegalidade no rito seguido na sessão ordinária do dia 13 de novembro, que instaurou a Comissão Processante responsável pela apuração dos fatos levantados na denúncia protocolada por um cidadão suzanense. A Presidência do Legislativo suzanense seguiu rigorosamente o Decreto Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade, e a Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal (STF). As eventuais ilações lançadas pelo vereador contra a Presidência e o Poder Legislativo suzanense serão devidamente apuradas nas esferas competentes, assim como serão adotadas as medidas cabíveis. Cabe ressaltar que a Câmara de Suzano, como uma Casa de Leis, pauta todos os seus atos pelos princípios constitucionais e legais.