1. Única discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 030/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
1 – Parecer Comissão Justiça e Redação nº 065/23 – Favorável
2 – Parecer Comissão Pol. Urb. M. Amb. nº 004/23 – Favorável
3 – Parecer Comissão Política Social nº 007/23 – Favorável
4 – Parecer Comissão Economia. nº 002/23 – Favorável
5 – Parecer Comissão Educ. Cult. Esp. Tur. nº 026/23 – Favorável
6 – Parecer Comissão Adm. Pública nº 016/23 – Favorável
7 – Parecer Comissão Segurança Pública nº 003/23 – Favorável
8 – Parecer Comissão Saúde. nº 003/23 – Favorável
9 – Parecer Comissão Proteção e Bem Estar Animal nº 002/23 – Favorável
10 – Parecer Comissão Trânsito, Transp. Mob. Urbana nº 001/23 – Favorável
11 – Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 058/23 – Favorável
Quorum: Maioria Simples

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

JULIANA VALENTE YONAMINE
Assessora Técnica de Tramitação Legislativa
DIRETORIA LEGISLATIVA