Prefeitura de Suzano solicita retirada de projeto sobre perímetro urbano
Foto: Ricardo Bittner
O prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PR), protocolou na Câmara requerimento solicitando a retirada do projeto de Lei Complementar nº 009/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano do município de Suzano, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 025/1996 e dá outras providências. O pedido será votado na sessão do dia 1º de fevereiro. Sendo aprovado o requerimento, a tramitação legislativa será finalizada.
No documento, Ashiuchi explica que pede a retirada do projeto para “reestudo”. Caso seja aprovado, ainda não há data para que a administração municipal envie um novo projeto ao Legislativo sobre este tema que foi alvo de polêmicas no ano passado. Isso porque, representantes de entidades de classe da cidade (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Suzano – AEAA-, Associação dos Corretores de Imóveis de Suzano Acoris -, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA) argumentaram que não foram convidados pelo Executivo para participarem da elaboração da propositura e demonstraram não concordar plenamente com o conteúdo da mesma.
O projeto já esteve na pauta de votação da Casa de Leis em novembro, no entanto, foi solicitada a realização de audiência pública para debater o tema. Ao todo, o Legislativo realizou, no mandato anterior, duas audiências públicas sobre este projeto.
Emendas
Durante o trâmite da propositura na Câmara, foram protocoladas duas emendas para o texto de autoria do vereador à época, Ari Serafim Barbosa (PCdoB), o Ari do Posto. A de número 19/2016 altera a redação do artigo X do projeto de Lei Complementar, que trata da Zona de uso controlado (ZUC), completando “que manterá a integridade das áreas de preservação permanente, dos remanescentes de mata atlântica e unidades de conservação, de forma a garantir a proteção, conservação, recuperação e preservação da vegetação e da diversidade biológica natural”. A emenda segue o que está na Lei estadual nº 15.913, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras.
Já a emenda aditiva 07/2016 acrescenta o inciso XVI ao artigo 42 do projeto de Lei Complementar. A proposta cria a Zona de predominância agrícola (ZPAG), destinada a “propriedades com finalidade exclusivamente de exploração agrícola já existentes no Município como forma de proteção da produção rural e do cinturão verde, que receberão diferenciação tributária na implantação do imposto territorial e predial urbano”.