Proibição de queimadas e reparo em vias por concessionárias são leis em vigor em 2018 de autoria do vereador Zé Lagoa

21 de dezembro de 2018


Descrição da imagem #PraCegoVer: de pé, o vereador Zé Lagoa fala ao microfone da Tribuna da Câmara. Ele usa terno e gravata.

Foto: Ricardo Bittner

Leis de autoria do vereador José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa, como a que proíbe queimadas no município e a que obriga empresas concessionárias de serviços públicos a recuperar danos causados em vias, foram aprovadas pela Câmara e entraram em vigor em Suzano em 2018.

De acordo com o parlamentar, a lei que proíbe queimadas tem o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, penalizando pessoas ou empresas que causem queimadas. Já a legislação que obriga as concessionárias a recuperarem o asfalto após a realização de serviços se justifica tanto pelo tráfego intenso e constante de caminhões pesados destas empresas, bem como a qualidade na restauração asfáltica após a execução das obras.

O vereador também é um dos autores da lei complementar sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana. “Com a lei, os ocupantes dos lotes ficam inseridos no contexto social, numa oportunidade única, podendo exercer a sua cidadania e contar com serviços de saneamento básico, água encanada e luz”, ressaltou.

Trabalho nos bairros

Zé Lagoa realizou um intenso trabalho nos bairros em 2018. Foram realizados recapeamento do asfalto nas ruas Thereza Haguihara Cardoso e Getúlio Moreira de Souza, na Casa Branca, e Valdecir Ferreira dos Reis, no Jardim das Flores. Ele também acompanhou a ação de limpeza e desobstrução dos bueiros na rua Ipês, na Vila Urupês.

De acordo com o parlamentar, também foram conquistas a sinalização horizontal (faixas de pedestre e pintura de lombadas) em locais como estrada dos Fernandes; cruzamento das vias Antônio Marques Figueira e Amélia Guerra; ruas Baruel e Tóquio, no acesso ao Cemitério São Sebastião; nas imediações do Pronto-socorro Municipal; e nas ruas Thereza Haguihara Cardoso e Getúlio Moreira de Souza.

Emendas

O vereador também aprovou a destinação de mais de R$ 440 mil em emendas impositivas para as áreas da Educação, Saúde, Cultura e Segurança. Para a Saúde, Zé Lagoa enviou R$ 122.276 para a compra de medicamentos; R$ 50 mil para a Santa Casa; R$ 50 mil para o Pronto-socorro Municipal; R$ 30 mil para a construção de academias ao ar livre na Vila Barros e na praça São José Operário; R$ 20 mil para a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde da Casa Branca; e R$ 12.276 para serviços veterinários.

Ele destinou R$ 50 mil para estruturação, modernização, reforço, reaparelhamento e aquisição de viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM). Outros R$ 50 mil serão utilizados para a construção de salas de aula para a Educação Infantil, R$ 40 mil para a aquisição de material permanente para duas escolas da região da Casa Branca e R$ 20 mil serão destinados para apoio à formação cultural.

Homenagens

Zé Lagoa também foi o autor dos decretos legislativos para a entrega de Título de Cidadão Suzanense ao pastor Hélio Nunes de Jesus e ao comerciante Vanderlei Jesuíno da Rocha, e da Medalha Marques Figueira ao secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Claudinei Valdemar Galo.