Projeto propõe placas informativas do Conselho Tutelar em estabelecimentos de ensino de Suzano

28 de fevereiro de 2023


Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral.

Foto: Ricardo Bittner

A Câmara de Suzano votará amanhã (1º), a partir das 18 horas, um projeto de lei que trata da fixação de placa informativa com o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados de ensino de Suzano. A proposta é de autoria do vereador José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira.

Se aprovado, o projeto determina que todos os estabelecimentos de ensino regular do município fixem, “na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa com a divulgação dos números do telefone do Conselho Tutelar de sua circunscrição”. A placa também deve conter o texto: “A violência sexual, emocional e a negligência contra as crianças e adolescentes é crime”.

Caso ocorra alteração no número do telefone da unidade do Conselho Tutelar, as placas devem ser atualizadas no prazo máximo de 30 dias, a partir da notificação da alteração. A propositura também define que a placa de advertência deve ser instalada em caráter permanente, mesmo nos períodos de férias escolares.

De acordo com o projeto de lei, o descumprimento acarretará em multa a ser definida pelo Executivo, suspensão de atividades em caso de reincidência ou cancelamento da licença de funcionamento se houver persistência da infração.

“Na maior parte dos casos em que envolve violência contra as crianças não são oficializadas as denúncias”, explica Zé Oliveira na justificativa da propositura. “O projeto visa prevenir e contribuir na erradicação da violência contra as crianças, disponibilizando aos munícipes informações com o caráter preventivo e educativo.”

A sessão ordinária é aberta ao público e será realizada no Plenário da Casa de Leis (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista). Também pode ser acompanhada ao vivo, de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).